MP requer na Justiça a construção de atracadouro em Alcântara; porto que havia na cidade está interditado
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Com o Porto do Jacaré interditado, desde fevereiro, as embarcações que chegam em Alcântara não têm um local adequado para atracar, prejudicando a população. MP requer na Justiça construção de atracadouro em Alcântara; porto da cidade está interditado há dois meses
Reprodução/TV Mirante
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está pedindo que a Justiça condene o governo do estado e o município de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, a construir um atracadouro próprio na cidade, em local adequado e seguro para o embarque e desembarque de passageiros.
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O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada nessa segunda-feira (15), pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.
Segundo o MP, a ACP foi ajuizada pois, desde fevereiro deste ano, o Porto do Jacaré, que atendia a população local, foi interditado pela Aeronáutica, após passar por uma inspeção.
O atracadouro, importante ponto de acesso marítimo em Alcântara, foi construído há 20 anos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para atender às demandas da Aeronáutica e, também, da comunidade local.
Com o porto interditado, as embarcações que chegam em Alcântara não têm um local adequado para atracar.
Na ACP, o MP destaca que todas as normas técnicas e ambientais aplicáveis devem ser observadas durante a execução da obra, a qual deve ser realizada dentro de um prazo razoável a ser definido pela Justiça.
Ainda na ação, o promotor Raimundo Nonato pede que os entes acionados apresentem, em juízo, um cronograma detalhado das etapas da construção do atracadouro, incluindo as fases de planejamento, licenciamento ambiental, execução das obras e finalização, com respectivos prazos.
Para o caso de descumprimento das obrigações que forem determinadas, foi solicitada a imposição de multa diária aos requeridos, cujo valor também deverá ser estipulado pelo juízo.
Entenda o caso
População enfrenta transtornos no embarque e desembarque no cais em Alcântara
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, a ACP tem como base procedimentos instaurados em decorrência da interdição, desde fevereiro deste ano, do atracadouro flutuante pertencente ao CLA, localizado próximo ao porto do Jacaré, por causa do risco iminente de desabamento.
A Força Aérea Brasileira informou que as obras de reestruturação do atracadouro do CLA, localizado no Porto do Jacaré, estão em andamento desde março e seguem conforme o planejado, mas não deu previsão de entrega do cais.
Aeronáutica anuncia recuperação do cais de Alcântara, interditado há 10 dias
Com a interdição do Porto do Jacaré, segundo a Promotoria, estão sendo imposto severos impactos na vida cotidiana da população alcantarense, que depende do transporte marítimo como principal meio de deslocamento, comprometendo o acesso a serviços essenciais e afetando negativamente a mobilidade da comunidade.
Diante da impossibilidade de utilização do atracadouro flutuante, as embarcações que realizam o transporte de passageiros no trecho São Luís/Alcântara/São Luís têm recorrido a alternativas precárias. Uma delas é o atracamento em uma área de mangue denominada Lajeiro, em condições extremamente insalubres, e a outra, o uso do antigo cais da cidade, que, apesar de interditado há décadas por decisão da Justiça Federal devido à sua deterioração e risco iminente, vem sendo utilizado irregularmente.
Diante disso, o Ministério Público local expediu ofícios destinados à Prefeitura de Alcântara, Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Câmara Municipal de Alcântara, solicitando informações e esclarecimentos sobre as medidas que seriam adotadas pelas instituições para amenizar os impactos decorrentes de tal interdição.
Além disso, participou de reunião com os órgãos envolvidos, a fim de prestar auxílio na resolução da demanda. No entanto, até o momento, não foram adotadas medidas que efetivamente solucionassem o problema.
Outra providência do MP-MA foi emitir uma Recomendação à Prefeitura para a elaboração e apresentação de um projeto para a construção de um cais de construção própria, medida que visa contribuir para a recuperação e o desenvolvimento sustentável do município.
“É imperativo, portanto, que se adotem medidas judiciais para compelir o município de Alcântara e o Estado do Maranhão a cumprir com sua obrigação legal e constitucional de garantir condições adequadas de transporte marítimo à população, mediante a construção de um cais de atracação próprio”, comentou o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.
A Empresa Maranhense de Administração Portuária informou apenas que está à disposição para fornecer apoio dentro dos limites legais e administrativos pra resolver o problema do cais de alcântara.
Leia a nota na íntegra
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) esclarece que a manutenção do local tem sido conduzida, ao longo dos anos, pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em uma área que é de jurisdição da Prefeitura Municipal de Alcântara. Ainda assim, a Emap está à disposição para fornecer apoio dentro dos limites legais e administrativos, de forma a colaborar na resolução da questão.
